Processo 565432/15
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 16/07/2015 17:21
Autuado em 16/07/2015 17:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4024/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4024/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/12/2019 Acórdão   4024/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:06/02/19), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:28/02/18), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:31/08/16)
Denunciante GILVANA ALVES FERMINO DA COSTA
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:16/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:16/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:16/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:16/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:16/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:16/01/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:06/02/19), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:28/02/18), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:31/08/16)

Juntadas
DataDescrição
16/01/2020 11:35 Recibo de Petição Intermediária - 24047/20, de 16/01/20 - Protocolo: 24047/20
26/06/2019 00:18 do Protocolo 430116/19
15/02/2019 18:34 do Protocolo 100264/19
25/01/2019 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39033/19
22/10/2018 12:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 730698/18
04/04/2018 18:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225713/18
20/03/2018 12:17 do Protocolo 180817/18
28/02/2018 11:02 do Protocolo 118895/18
20/04/2017 11:23 do Protocolo 287626/17
17/11/2016 19:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 926200/16
28/10/2016 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881036/16
30/08/2016 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714962/16
29/08/2016 16:44 AR do Ofício ODL - 1527/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/08/2016 Ofício de Diligência   1527/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4024/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 252/2019
31/01/2019 1990 Despacho Processual Diverso nº 85/2019
29/10/2018 1938 Despacho Processual Diverso nº 1188/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 132/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3118/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 727/2017
21/03/2017 1557 Despacho Processual Diverso nº 408/2017
23/01/2017 1519 Despacho Processual Diverso nº 364/2017
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 12/2017
11/08/2016 1420 Despacho nº 1293/2016
22/07/2015 1166 Termo de Distribuição de Processo nº 7259/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2020 15:57 DP  
14/02/2020 15:26 CGF Despacho Processual Diverso nº 180/2020 -
13/02/2020 10:46 DP  
17/01/2020 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 148/2020 -
16/01/2020 13:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 26/2020 -
16/01/2020 13:13 DP  
16/01/2020 11:52 GCFAMG  
12/12/2019 11:29 STP  
31/10/2019 13:07 GCFAMG  
30/10/2019 15:29 SMPJTC  
25/09/2019 10:56 4PC Parecer nº 866/2019 - Denúncia. Pela improcedência. Encaminhamento dos autos à CGF para estudo sobre a instauração de procedimento específico de fiscalização objetivando a verificar a constitucionalidade das vantagens remuneratórias previstas na legislação de regência do Mun
24/09/2019 10:42 SMPjTC  
26/06/2019 07:32 CGM Parecer nº 2126/2019 -
11/03/2019 10:46 DP  
19/02/2019 13:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 252/2019 -
29/01/2019 10:23 DP Informação nº 1178/2019 -
28/01/2019 10:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 85/2019 -
25/10/2018 14:34 DP Informação nº 540/2019 -
22/10/2018 13:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1188/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM  
09/04/2018 13:45 COFAP  
22/02/2018 16:13 DP  
16/02/2018 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 132/2018 -
15/02/2018 15:28 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 244/2018 - Denúncia. Município de Paranaguá Irregularidades apontadas no pagamento de gratificação a servidor no acúmulo de cargo comissionado. Observância da Lei Municipal nº 1.721/92. Forma de cálculo correta. Denúncia improcedente. Informações de pagamentos em
31/07/2017 08:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 2618/2017 -
31/07/2017 08:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 4013/2017 -
28/07/2017 16:42 GCFAMG  
20/04/2017 14:04 COFAP Parecer nº 2336/2017 - CONHECIMENTO E RECEBIMENTO. ILEGALIDADE NO CÁLCULO DE VERBA REMUNERATÓRIA. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO IN LOCO OU INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
17/03/2017 11:09 DP  
20/02/2017 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 408/2017 -
03/02/2017 14:30 COFAP Informação nº 116/2017 -
19/01/2017 12:02 DP  
17/01/2017 13:19 COFAP Despacho Processual Diverso nº 364/2017 -
17/01/2017 13:19 COFAP Parecer nº 118/2017 - DILIGÊNCIA. DENÚNCIA. NECESSIDADE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. À D. DP PARA COMUNICAÇÃO.
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 12/2017 -
14/09/2016 15:06 GCG  
09/08/2016 12:33 DP Informação nº 14023/2016 -
09/08/2016 12:33 DP Ofício de Diligência nº 1527/2016 -
16/07/2015 17:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 202/2016 -
16/07/2015 17:22 GCG Despacho nº 1293/2016 -
16/07/2015 17:21 DP  

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